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Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.Excetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do E...
No que tange a regime jurídico-administrativo, organização administrativa e teoria do direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.A admi...
Em relação à Lei n.º 8.112/1990, ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei n.º 9.784/1999, julgue o...
No que se refere a convênio, julgue o item a seguir. É vedada a previsão de pagamento de taxa de administração ou de qualquer outra forma de remuneraç...
Com relação aos convênios administrativos, aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.Considera-se agente públi...
No que se refere a atos administrativos, poderes administrativos e agentes públicos, julgue os itens a seguir.Caracterizará abuso de poder, na modalid...
Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue.O preposto da contratada, que deve ser aceito pela adm...
Julgue o próximo item, relativos à polícia sanitária, aos atos administrativos e ao processo administrativo. Os fatos e os atos administrativos podem ...
Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, ocorre a descentralização por meio de outorga.
A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens.É permitida a acumulação remunerada de cargo de professor de universidade pública estadual c...