Hércules é servidor público, ocupante de cargo de ...

Q: Hércules é servidor público, ocupante de cargo de provimento efetivo, e foi eleito para exercer o mandato de Vereador. Nessa situação hipotética, considerando que há compatibilidade de horários, a Con

A) será afastado do cargo no Município, mas lhe será facultado optar pela sua remuneração. | B) terá que pedir exoneração do cargo que ocupa no Município, tendo em vista a vedação constitucional de acumulação de cargos públicos. | C) poderá continuar exercendo as suas funções e percebendo a remuneração do cargo municipal e exercer o mandato, mas sem remuneração. | D) não poderá acumular os cargos, e deverá se afastar das suas funções no Município, e perceberá apenas a remuneração do mandato. | E) poderá continuar exercendo as atribuições do seu cargo no Município, e poderá acumular as vantagens do cargo com a remuneração do mandato.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções

Hércules é servidor público, ocupante de cargo de provimento efetivo, e foi eleito para exercer o mandato de Vereador. Nessa situação hipotética, considerando que há compatibilidade de horários, a Constituição Federal estabelece que Hércules

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