Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200792286Hércules é servidor público, ocupante de cargo de provimento efetivo, e foi eleito para exercer o mandato de Vereador. N...1457941200792286Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e FunçõesHércules é servidor público, ocupante de cargo de provimento efetivo, e foi eleito para exercer o mandato de Vereador. Nessa situação hipotética, considerando que há compatibilidade de horários, a Constituição Federal estabelece que HérculesAserá afastado do cargo no Município, mas lhe será facultado optar pela sua remuneração.Bterá que pedir exoneração do cargo que ocupa no Município, tendo em vista a vedação constitucional de acumulação de cargos públicos.Cpoderá continuar exercendo as suas funções e percebendo a remuneração do cargo municipal e exercer o mandato, mas sem remuneração.Dnão poderá acumular os cargos, e deverá se afastar das suas funções no Município, e perceberá apenas a remuneração do mandato.Epoderá continuar exercendo as atribuições do seu cargo no Município, e poderá acumular as vantagens do cargo com a remuneração do mandato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023335Direito AdministrativoNo tocante aos servidores públicos, o Texto Magno dispõe que a incorporação de vantagens à remuneração do cargo efetivo éQuestão 457941200286924Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícitoQuestão 457941200520526Direito AdministrativoUma das formas de controle da Administração Pública é o chamado “controle administrativo”, baseado na ideia de autotutela. Neste sentido, é correto af...Questão 457941200830399Direito AdministrativoA respeito da Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos, é correto afirmar queQuestão 457941200941912Direito AdministrativoJoão da Silva, servidor público municipal de Mogi-Mirim, postulou junto ao Município a averbação de tempo de serviço preteritamente prestado, o que lh...Questão 457941201420953Direito AdministrativoO Decreto-Lei n° 3.365/41 dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública e em seu bojo traz os ditames do processo judicial para concretizar es...Questão 457941201615689Direito AdministrativoO resultado operado pelo ato administrativo, tal como a modificação, criação ou extinção de direitos, corresponde ao conceito deQuestão 457941201759631Direito AdministrativoCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a respeito da aplicação das inovações que a Lei nº 14.230/21 promoveu na Lei nº 8.429/92 aos a...Questão 457941202063862Direito AdministrativoA respeito da teoria da imputação normativa aplicada à responsabilidade patrimonial do Estado, é correto afirmar:Questão 457941202086229Direito AdministrativoA existência das agências reguladoras suscita relevantes discussões acerca da aplicação do princípio da legalidade diante do poder normativo dessas ag...