Consoante a Lei de Tortura (Lei n° 9.455/1997), as...

Q: Consoante a Lei de Tortura (Lei n° 9.455/1997), assinale a alternativa correta.

A) O condenado por crime previsto na Lei de Tortura, via de regra, iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto. | B) A condenação pela prática do crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada. | C) A Lei de Tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sobjurisdição brasileira. | D) O crime de tortura é inafiançável e suscetível de graça ou anistia. | E) Se o crime a cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 70 (setenta) anos, aumenta-se a pena um sexto até a metade.

457941200792288

Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Consoante a Lei de Tortura (Lei n° 9.455/1997), assinale a alternativa correta.

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