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De acordo com o ECA, Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade _________________.
A alternativa que preenche corretamente a lacuna é:
Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca Big Advice no concurso para Prefeitura de Pradópolis - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.