Referente à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 (dezoito) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

É vedado aos entes transferidores requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo de assistência social, cabendo ao Ministério Público a função de análise e acompanhamento da boa e regular utilização dos recursos.

A utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social dos Estados e dos Municípios será declarada pelos entes recebedores ao ente transferidor, semestralmente, mediante relatório de gestão submetido à apreciação do respectivo Conselho de Assistência Social, que comprove a execução das ações na forma de regulamento.

Caberá ao ente federado responsável pela utilização dos recursos do respectivo Fundo de Assistência Social o controle e o acompanhamento dos serviços, programas, projetos e benefícios, por meio dos respectivos órgãos de controle, independentemente de ações do órgão repassador dos recursos.

É dispensável, como condição para a transferência de recursos do FNAS aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.

Referente à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta.

A) O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 (dezoito) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. | B) É vedado aos entes transferidores requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo de assistência social, cabendo ao Ministério Público a função de análise e acompanhamento da boa e regular utilização dos recursos. | C) A utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social dos Estados e dos Municípios será declarada pelos entes recebedores ao ente transferidor, semestralmente, mediante relatório de gestão submetido à apreciação do respectivo Conselho de Assistência Social, que comprove a execução das ações na forma de regulamento. | D) Caberá ao ente federado responsável pela utilização dos recursos do respectivo Fundo de Assistência Social o controle e o acompanhamento dos serviços, programas, projetos e benefícios, por meio dos respectivos órgãos de controle, independentemente de ações do órgão repassador dos recursos. | E) É dispensável, como condição para a transferência de recursos do FNAS aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.

Referente à Lei Orgânica da Assistência Social (LO...

Questão 457941200467775Serviço Social e Políticas Públicas

Quais são as características do Serviço Social Norte Americano que influenciaram a prática profissional dos assistentes sociais no Brasil a partir do ...

#Bases Históricas e Teórico-Metodológicas do Serviço Social#Origem e Estruturação do Serviço Social

Questão 457941200628444Serviço Social e Políticas Públicas

O movimento de reconceituação do Serviço Social na América Latina teve lugar no período de 1965 a 1975, impulsionado pela intensificação das lutas soc...

#Reconceituação do Serviço Social#Origem e Estruturação do Serviço Social

Questão 457941201029401Serviço Social e Políticas Públicas

A família constitui-se como uma das áreas prioritárias de ação dos assistentes sociais. A respeito das ações do assistente social que contribuem para ...

#Proteção a Grupos Vulneráveis#Proteção Social Integral#Métodos e Técnicas de Intervenção#Ferramentas Técnico-Operacionais do Serviço Social

Questão 457941201408102Serviço Social e Políticas Públicas

Sobre assessoria e consultoria, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. A distinção entre assessoria e consultoria é ...

#Consultoria e Assessoria em Serviço Social

Questão 457941201869451Serviço Social e Políticas Públicas

Preencha a lacuna a seguir, conforme descreve o artigo 1° da Lei Orgânica da Assistência Social, e assinale a alternativa correta. “A assistência soci...

#Política Nacional de Assistência Social (PNAS)#Assistência Social#Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Questão 457941201879059Serviço Social e Políticas Públicas

A respeito da Lei 8662/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, julgue o item a seguir.Realizar estudos socio...

#Profissão de Assistente Social e Código de Ética#Competências e Atribuições do Assistente Social#Código de Ética 1993 - Lei nº 8.662/1993

Referente à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a a...

Questões relacionadas para praticar

Referente à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a a...

Questões relacionadas para praticar