Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200792708De acordo com o Código de Processo Penal, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial,...1457941200792708Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Processo PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará Aao cônjuge, companheiro, ascendente e descendente, apenas. Bao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. Cao cônjuge, ascendente e descendente, apenas, não havendo ordem entre eles a ser seguida. Dao cônjuge, ascendente, descendente e colateral até o 3° grau. Eao cônjuge em primeiro lugar e, somente na omissão deste, ao ascendente e descendente, apenas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045277Direito Processual PenalAssinale a opção que retrata uma hipótese de cabimento, em tese, de oferta de Acordo de Não Persecução Penal.Questão 457941200304556Direito Processual PenalFrederico, Delegado de Polícia, lavrou auto de prisão em flagrante delito em detrimento de Daniel, capturado pela prática do crime de extorsão mediant...Questão 457941200587237Direito Processual PenalRelativamente às regras e aos princípios que regem a atividade probatória do juiz no processo penal, é correto afirmar que o juiz:Questão 457941200702428Direito Processual PenalLauro figura como indiciado em inquérito policial em que se apura a prática de infração penal grave. Intimado para comparecer em sede policial, Lauro ...Questão 457941200879835Direito Processual PenalSobre a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que:Questão 457941201033723Direito Processual PenalPaolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco. Após regular instrução criminal, em suas alegações finais, Paolo deixou de formular ...Questão 457941201217498Direito Processual PenalO Direito Processual Penal brasileiro adota o princípio do livre convencimento motivado. Um dos meios de prova com maior destaque no processo penal é ...Questão 457941201234832Direito Processual PenalSobre a busca e apreensão, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201292233Direito Processual PenalOferecida uma denúncia ou queixa em face de determinada pessoa, com sua citação, a relação processual torna-se completa, passando o denunciado/querela...Questão 457941201836418Direito Processual PenalConsiderando o caso concreto no texto 1, caso o Ministério Público deseje suspender a audiência de instrução, debates e julgamento aprazada, enquanto ...