Sobre a falta grave no processo de execução crimin...

Q: Sobre a falta grave no processo de execução criminal, é correto afirmar:

A) a decisão judicial que reconhece a falta grave interrompe a contagem do período para fins de comutação e indulto. | B) a decisão judicial que reconhece a falta grave implica na perda de, no mínimo, de 1/3 dos dias remidos. | C) a decisão judicial que reconhece a falta grave faz com que seja obrigatório o exame criminológico em eventual pedido de progressão de regime. | D) a falta grave abrange o descumprimento em regime aberto das condições impostas. | E) a falta grave não abrange o condenado a pena restritiva de direito que descumpre, injustificadamente, a restrição imposta.

457941200792781

Ano: 2022Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

Sobre a falta grave no processo de execução criminal, é correto afirmar:

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