Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200792921Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Em não havendo disposição l...1457941200792921Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CAU-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Em não havendo disposição legal em sentido contrário, os atos do processo administrativo dependem de formas pré-estabelecidas.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185940Direito AdministrativoTendo como referência o texto acima e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada, sendo pres...Questão 457941200202897Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Considerando essa informação, julgue os próximos ite...Questão 457941200334425Direito AdministrativoConforme a legislação de regência e a doutrina, julgue o item em relação ao processo administrativo. O processo administrativo deverá ser iniciado per...Questão 457941200547751Direito AdministrativoÉ dever dos agentes públicos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improbidade administrativa buscar, por conta própria, capacitação específ...Questão 457941200788125Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não ...Questão 457941200913339Direito AdministrativoAcerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.Embora o controle da Administração Pública seja atribuição estatal, o administrado...Questão 457941200971842Direito AdministrativoEm relação à Administração Pública, julgue o item.A administração direta compreende as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades ...Questão 457941201066348Direito AdministrativoAcerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir.Os agentes necessários praticam atos em situações de excepcionalidade ou de emergência, tendo supr...Questão 457941201690346Direito AdministrativoJulgue o item, relativo à administração direta e indireta. Os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, no âmbito das , pessoas federativas da Uniã...Questão 457941201729316Direito AdministrativoÀ luz das diretrizes previstas na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, bem como de suas respectivas alterações, julgue o item.A representação p...