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De acordo com a lei 9.784/99, art. 26, inciso VI, § 2o, a intimação observará a antecedência mínima de quantos dias úteis quanto à data de comparecime...
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta os cinco requisitos dos atos administrativos.
A Sanepar é uma sociedade de economia mista, regida de acordo com as normas da Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/2016). Sobre o tema, preencha a...
Quais peculiaridades do contrato administrativo permitem à administração pública influenciar na estabilidade do vínculo estabelecido?
Em detrimento de uma Reforma Administrativa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Flávio, servidor público estável, ...
Um servidor público de uma Instituição de Ensino deslocou-se, com o veículo da Instituição, para uma cidade vizinha, para realizar um trabalho de camp...
A licitação é procedimento administrativo que tem por finalidade viabilizar a melhor contratação para o Poder Público e se submete à observância de pr...
Referente aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta o que é considerado todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em ...