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A Resolução nº 113/2006 do Conanda prevê três eixos estratégicos de atuação do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente e insere, ...
De acordo com as Regras de Bangkok, é INCORRETO afirmar que:
Sobre as disposições legais da Lei nº 10.216/2001, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorren...
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. É de resp...
Para responder a questão, considere a Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha). Considerando o disposto na referida Lei, a integralidade...
De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), a escola NÃO é local de:
Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( )...
Em 11 de dezembro de 2023, foi lançado pelo Governo Federal o Plano Nacional Ruas Visíveis, o qual estabelece políticas públicas para as pessoas em si...
“A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos visa, sobretudo, difundir a cultura de direitos humanos no país. Essa ação prevê a ...