Com base nas disposições da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), bem como
nas disposições constitucionais acerca da licitação,
assinale a alternativa correta.
A A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº
14.133/2021) aplica-se a alienação e concessão de
direito real de uso de bens; a compra, inclusive por
encomenda; a locação; a concessão e permissão de
uso de bens públicos; a prestação de serviços, inclusive
os técnico-profissionais especializados; a obras e
serviços de arquitetura e engenharia; a contratações de
tecnologia da informação e de comunicação.
B Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei
nº 14.133/2021), são modalidades de licitação a
concorrência, o pregão, o leilão, a tomada de preços e
o diálogo competitivo.
C Em homenagem ao princípio da isonomia, nos
processos licitatórios, os bens reciclados, recicláveis ou
biodegradáveis não poderão ter margem de preferência
sobre os demais.
D É privativa da União a competência para legislar
sobre normas gerais de licitações e contratos, sendo
vedado aos Estados e Municípios legislar sobre o tema
em complementação às normas gerais.