Resumidamente, pode-se dizer que a PNMA (Política
Nacional de Meio Ambiente) utiliza-se de cinco
instrumentos principais (apoiados em ferramentas,
sistemas e metodologias), citados a seguir:
I. Licenciamento – É baseado em Avaliação de
Impacto Ambiental (AIA), Estudo de Impacto
Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental
(RIMA), Plano de Controle Ambiental (PCA),
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
(PRAD), Relatório de Avaliação Ambiental (RAA),
Relatório de Controle Ambiental (RCA), Análise
de Risco (AR), Estudo de Viabilidade Ambiental
(EVA), Projeto Básico Ambiental (PBA), Termo
de Referência (TR), Audiência Pública (AP),
em estabelecimento de padrões de qualidade
ambiental e no sistema de informações e cadastro
técnico ambiental federal.
II. Incentivos econômicos – Sistema Nacional de
Unidades de Conservação (SNUC), Corredores
Ecológicos, Programa Piloto para a Proteção das
Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), restrição
ao uso de recursos naturais nas propriedades
privadas (imposta pela Lei Nº 4.771/65, entre
outras), recuperação ambiental, autossuprimento
e reposição florestal.
III. Inibições econômicas – Lei dos Crimes
Ambientais, Código Florestal, etc.
IV. Punição – Impostos ecológicos (ICM, Taxa de
Reposição Florestal, etc.).
V. Conservação – Fundo Nacional do Meio Ambiente
(FNMA); financiamentos através do BNDES para
grandes projetos, etc.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) instrumento(s):