Leia as afirmativas a seguir:
I. O trânsito, em condições seguras, é um direito de
todos e dever dos órgãos e entidades componentes do
Sistema Nacional de Trânsito, a estes não cabendo,
ainda que no âmbito das respectivas competências,
adotar quaisquer medidas destinadas a assegurar esse
direito.
II. São penalmente inimputáveis os menores de vinte e
oito anos, sujeitos às medidas previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA: