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O equilíbrio do contrato administrativo é essencialmente dinâmico, podendo romper-se mais facilmente do que no Direito Privado. Além da força maior, h...
A respeito dos agentes públicos e da função pública, assinale a alternativa correta.
A forma de preenchimento de cargo público que não está expressamente prevista na Lei n.º 8.112/1990 é
Assinale a alternativa que apresenta uma característica dos órgãos da administração direta.
No tocante à classificação e às espécies de atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
A respeito da acumulação de cargos públicos prevista na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Quando a Administração pune infrações administrativas cometidas por particulares, como, por exemplo, quando há descumprimento de um contrato administr...
A respeito da administração pública e do uso e abuso do poder, julgue o próximo item. A remoção de servidor público com o propósito de puni-lo pela pr...
A União, desejando realizar um plano nacional de qualificação de trabalhadores para o setor de turismo, atendendo à descentralização de suas atividade...
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Conforme decisão do STJ, prescreve em cinco anos o direito de pleitear in...