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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), considera-se, respectivamente, criança e...

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457941200793645
Ano: 2016Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), considera-se, respectivamente, criança e adolescente, a pessoa:
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