Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200793747À luz do disposto no CPC e da jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da ação rescisória e da coisa julgada, ...1457941200793747Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de ContestaçãoÀ luz do disposto no CPC e da jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da ação rescisória e da coisa julgada, assinale a opção correta.AConsidera-se documento novo apto a aparelhar a ação rescisória aquele que, embora já existente à época da decisão rescindenda, era ignorado pelo autor ou do qual não pôde fazer uso, capaz de assegurar, por si só, a procedência do pedido. BComo efeito ope legis, a propositura da ação rescisória, em regra, suspende eventual cumprimento da sentença rescindenda. CA ausência de intimação da decisão que implicou o provimento parcial do recurso interposto pela parte contrária não é suficiente para o manejo de ação rescisória. DOs honorários advocatícios sucumbenciais devem ser arbitrados sobre a base de cálculo extraída da ação que originou a decisão que se pretenda rescindir. EA decisão de mérito transitada em julgado é rescindível quando for fundada em erro de fato que represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter-se pronunciado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200294124Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ainda a propósito de prolação de uma decisão judicial, assinale a opção correta.Questão 457941200303852Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e reclamação constitucional, julgue o item que se segue. Ai...Questão 457941200397232Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que diz respeito à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta.Questão 457941200773079Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item a seguir, relativo a ação civil pública.A instauração de ação civil pública para apuração e responsabilização em decorrência de danos ca...Questão 457941200788773Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item subsequente, a respeito de competência, cumprimento de sentença, capacidade processual e tutela provisória no processo civil. A tutela p...Questão 457941201123599Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo em vista que uma das funções primordiais do STJ é a sistematização e uniformização da jurisprudência relativa à legislação processual, julgue o ...Questão 457941201126971Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme o entendimento do STJ, a utilização da técnica da ampliação do colegiado no agravo de instrumento é cabível desde que, por maioria de votos, ...Questão 457941201294386Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a prefeitura possa vir a sofrer em caso de concessão da tutela de ur...Questão 457941201494703Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere que um ente público, após ajuizar ação judicial pelo procedimento comum, tenha a intenção de aditar a petição inicial para ampliar um pedido...Questão 457941201994551Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue o item que se segue. Ao reformar sentença que reconheceu a pre...