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A graduação das infrações será apurada em processo administrativo p...

📅 2024🏢 MS CONCURSOS🎯 Prefeitura de Formigueiro - RS📚 Direito Sanitário
#Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca MS CONCURSOS no concurso para Prefeitura de Formigueiro - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200793772
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais

A graduação das infrações será apurada em processo administrativo próprio, sendo classificados como leves, graves e gravíssimos. Para a graduação e imposição de pena a autoridade sanitária levará em conta:

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