Com base na Resolução nº 08/2017

Q: Com base na Resolução nº 08/2017 – Regimento Interno, a Câmara tem sua sede provisória no edifício de propriedade do Município ou alugada para esta finalidade, até que seja transferida para a sua sede

A) No Plenário poderão ser afixados quaisquer símbolos, quadros, faixas, cartazes ou fotografias que impliquem em propaganda político-partidária, ideológica, religiosa ou em promoção de pessoas vivas ou de entidades de qualquer natureza. | B) As sessões solenes, especiais e itinerantes não poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara. | C) São nulas as reuniões da Câmara realizadas fora de sua sede, exceto nos casos previstos no Regimento e na Lei Orgânica Municipal. | D) Comprovada a impossibilidade de acesso a esse edifício ou outra causa que impeça ou desaconselhe sua utilização ficam canceladas todas as reuniões ou sessões até que cesse o impedimento.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Maria da Fé - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Maria da Fé

Com base na Resolução nº 08/2017 – Regimento Interno, a Câmara tem sua sede provisória no edifício de propriedade do Município ou alugada para esta finalidade, até que seja transferida para a sua sede definitiva, em edifício a ser construído. Em relação à sede da Câmara Municipal, assinale a afirmativa correta.

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