Atos dotados de generalidade e abstração, não possuindo destinatári...

Em relação às noções de bens públicos, é exemplo de bem de uso especial do Estado:

Ao contrário das Ciências da Administração em geral, o Direito Administrativo, tal como está consolidado na doutrina administrativista, cuida de estud...

Assinale a alternativa em que se indique uma característica não comum a empresa pública e sociedade de economia mista.

Marcos está concluindo a sua colaboração de um ano como jurado no Fórum Municipal. Já André, contador, não foi aprovado em nenhum concurso público, ma...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, analise os itens abaixo: I. Como a responsabilidade civil do Estado é universalmente na forma objetiva, nã...

Quanto às noções de bens públicos, os bens dominicais do Estado são também designados de bens