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Analise as afirmativas abaixo em relação ao sujeito passivo da obrigação tributária. 1. O sujeito passivo da obrigação a...

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457941200793921
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal

Analise as afirmativas abaixo em relação ao sujeito passivo da obrigação tributária.


1. O sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.


2. As convenções particulares, salvo disposição de lei em contrário, não podem ser opostas à Fazenda Pública a fim de modificar a definição legal do sujeito passivo.


3. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.


4. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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