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Aquele que se acusa, perante a autoridade, de crime
inexistente
Figure que o computador pessoal pertencente ao patrimônio da Prefeitura, e utilizado pelo Prefeito Municipal em visita oficial ao exterior tenha sido ...
No tocante às disposições previstas no Código Penal relativas à prescrição penal, causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
O crime de exercício arbitrário das próprias razões, conforme exclusiva prescrição do art. 345 do CP,
Mauro e seu pai, Dario, são inimigos capitais. Em uma determinada noite, Mauro percebeu Dario desatento no interior de um bar e decidiu tirar-lhe a vi...
O crime de perigo de inundação (CP, art. 255) apenas está caracterizado se
Dentista, não exercente de função pública, que, no regular exercício da profissão, dá inverídico atestado escrito a paciente amigo, recomendando seu a...
Em matéria de concurso de pessoas, como regra geral, a participação de menor importância
O funcionário público que exige para si, em razão de sua função, vantagem indevida comete o crime de
No crime de furto, caracteriza-se como causa de aumento de pena, mas não qualificadora do crime
Assinale a alternativa que retrata o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.