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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Recursos Autônomos de Impugnação, Apelação Criminal, Habeas Corpus em Direito Penal, Recursos no Processo Penal, Recurso em Sentido Estrito, Mandado de Segurança em Direito Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias diligências, constatou-se que a punibilidade estava extinta em razão da prescrição.
Nessa situação,