Nos termos da Lei nº 14.133/21, o estudo técnico preliminar pode ser definido como:

Considere as assertivas abaixo concernentes aos poderes administrativos e assinale o item incorreto:

A administração indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria que desempenham atividades descentralizadas. Analise os itens abai...

Licitação é um procedimento administrativo que visa assegurar a transparência e a concorrência na contratação de bens e serviços. Acerca das modalidad...

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Iporã do Oeste/SC, o efetivo desempenho das atribuições do cargo público é chamado de:

Nos termos da Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º...

Tratando-se de ato omissivo do poder público a responsabilidade civil por tal ato é:

Assinale a alternativa que não diz respeito ao conceito e ao objeto do Direito Administrativo:

Assinale a alternativa que apresenta apenas entidades da Administração Pública Indireta:

A administração pública, desde 1988, é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência. Sob...

Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie co...