Nos termos da Lei nº 14.133/21, o estudo técnico preliminar pode se...

Considere as assertivas abaixo concernentes aos poderes administrativos e assinale o item incorreto:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Iporã do Oeste/SC, o efetivo desempenho das atribuições do cargo público é chamado de:

Nos termos da Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º...

Tratando-se de ato omissivo do poder público a responsabilidade civil por tal ato é:

Assinale a alternativa que apresenta apenas entidades da Administração Pública Indireta:

A administração pública, desde 1988, é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência. Sob...