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A execução orçamentária das receitas e despesas públicas segue etapas conceituais e procedimentais distintas, embora interdependentes. Considerando os...
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê a autorização para a abertura de créditos especiais e extraordinários.
Julgue o item abaixo, relativo ao provimento de bens que satisfazem às necessidades dos indivíduos.As necessidades sociais não podem ser atendidas pel...
Acerca do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e de sua normatização, julgue o item que se segue. A regulari...
O cumprimento do princípio orçamentário da discriminação ou especialização dificulta a fiscalização parlamentar.
Acerca da programação orçamentária, da receita e da despesa públicas, julgue os itens de 72 a 76.Entre as receitas incluídas na lei orçamentária anual...
Acerca de princípios orçamentários e orçamento público, julgue o item a seguir.Na Constituição Federal de 1988, é vedada a realização de operações de ...
O ordenador de despesas de um órgão público assinou contrato decorrente de licitação, cujo objeto constituía os serviços de terceirização de mão de ob...
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. Pelo princípio do orçamento bruto, as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária p...
Os valores que um município recebe a título de caução, fiança ou depósito para garantia constituem receit