Ao servidor, antes de completada idade de 70 anos, atingido os requisitos e solicitado a aposentadoria de maneira volunt...

O princípio que autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo, e o princípio ...

Qual das seguintes afirmações melhor descreve o conceito de "desconcentração" administrativa?

Assinale a alternativa que indica qual das seguintes afirmações melhor descreve a diferença entre autarquias e autarquias especiais

No que diz respeito à competência no processo administrativo, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

Prefeito de Município X, celebrou convênio com o Ministério da Educação. O Ministério repassou a quantia ajustada, porém o Prefeito ao final do prazo ...

De acordo com a disciplina dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Provimento é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. São formas de provimento, EXCETO:

Como forma de controle judicial dos atos administrativos, é possível propor em juízo_________, com o fim de proteger direito líquido e certo, não ampa...

São elementos do Ato Administrativo, necessários para a sua validade:

Entre os diversos princípios que orientam a Administração Pública no Brasil, destaca-se o princípio da moralidade, que impõe aos agentes públicos a ob...