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Acerca do poder normativo das agências reguladoras, pode-se corretamente afirmar que
O princípio que deve nortear a atuação da Administração Pública no sentido de produzir resultado de modo rápido e preciso de maneira que os resultados...
A empresa ABC Ltda. foi contratada, com base na Lei no 8.666/1993, para fazer tratamento técnico em imagens fotográficas necessárias para a conclusão ...
O princípio que objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica...
No que tange à organização administrativa da Administração Pública, é correto afirmar que a centralização ocorre quando
. No que concerne ao provimento de um cargo público, é correto afirmar que
As autarquias possuem determinados privilégios que lhes são conferidos pelo direito administrativo, sendo dois exemplos os seguintes:
No tocante aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Considere que José, servidor público recém empossado na Administração do Município Alfa, foi designado para realizar a contratação de uma parceria púb...
O ato administrativo normativo que regula direitos e deveres do administrado, se praticado por autoridade incompetente