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Q: No curso da execução de contrato de construção de uma rodovia federal, a empresa contratada pela União causou sérios danos a propriedades privadas, em face de comprovada imperícia na realização das es

A) empresa contratada é responsável apenas perante os terceiros prejudicados, mas não por danos causados à Administração, uma vez que a mesma fiscalizou a execução do contrato. | B) responsabilidade é integralmente da Administração, salvo se comprovada conduta dolosa da empresa contratada. | C) empresa contratada e a Administração são solidariamente responsáveis pelos danos causados a terceiros pela má execução do contrato. | D) empresa contratada responde apenas subsidiariamente pelos danos causados aos terceiros, sendo a Administração a responsável direta pelos mesmos, limitados ao valor do contrato. | E) empresa contratada é responsável perante os terceiros prejudicados e também pelos danos causados à Administra- ção.

457941200794193

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos

No curso da execução de contrato de construção de uma rodovia federal, a empresa contratada pela União causou sérios danos a propriedades privadas, em face de comprovada imperícia na realização das escavações para a construção de um túnel. As obras foram regularmente acompanhadas e fiscalizadas pelo representante da contratante. Diante dessa situação, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, a

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