Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200794228A Constituição Federal estendeu o benefício da imunidade tributária às autarquias e às fundações que prestam serviços pú...1457941200794228Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Distribuição e Classificação de Competências | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Princípio da Isonomia Tributária | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Poder Tributário | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaTexto associadoJulgue o iten subsequente.A Constituição Federal estendeu o benefício da imunidade tributária às autarquias e às fundações que prestam serviços públicos, desde que não explorem atividade econômica e não sejam remuneradas por tarifa ou por preço. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169132Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. O pagamento efetuado por um dos coobrigados se aproveita aos demais, sendo, portanto, um dos efeitos da solidaried...Questão 457941200427135Direito TributárioJulgue o item que se segue.O lançamento tributário é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual se constitui o crédito tributário, podendo ...Questão 457941200456181Direito TributárioJulgue o item que se segue.O fato gerador da obrigação tributária é o evento que faz surgir a obrigação de pagar um tributo, e a sua definição varia d...Questão 457941200478029Direito TributárioJulgue o item subsequente.A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de fraude, dolo ou simu...Questão 457941200553408Direito TributárioJulgue o item que se segue.A Dívida Ativa é composta apenas por créditos tributários constituídos por lançamento definitivo, não incluindo créditos tr...Questão 457941200930962Direito TributárioJulgue o item a seguir.Uma entidade empresarial, ao receber uma notificação de cobrança considerada injusta, opta por intentar ação de consignação em ...Questão 457941201150881Direito TributárioJulgue o item a seguir.No caso de alienação fiduciária, são sujeitos passivos de IPTU o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil, seu possuid...Questão 457941201572189Direito TributárioJulgue o item a seguir.Os tributos compreendem impostos, taxas, contribuições de melhoria e reprografia, categorias estabelecidas pela legislação trib...Questão 457941201717217Direito TributárioJulgue o item a seguir. O sujeito passivo da obrigação acessória é o contribuinte que, de maneira direta e pessoal, está intrinsecamente relacionado c...Questão 457941201887381Direito TributárioJulgue o item a seguir.O tributo é a imposição compulsória de natureza pecuniária, desprovida de caráter punitivo em relação a atos ilícitos, instituí...