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Durante uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias, um conselheiro propôs deliberar sobre a contrataç...

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457941200794542
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CISBAF - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Controle da Gestão Pública
Durante uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias, um conselheiro propôs deliberar sobre a contratação de novos servidores para o hospital municipal, alegando autonomia decisória do Conselho. Com base na Resolução CNS nº 453/2012, considerando a conduta adequada, é correto afirmar que o Conselho:
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