As ações já desenvolvidas pelo Ministério da
Saúde, em parceria com as Secretarias de Saúde
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
têm realizado grandes esforços no sentido de
implantar um processo de aperfeiçoamento do
atendimento às urgências e emergências no País.
O texto acima refere-se a qual regulamentação?