Analise as assertivas abaixo e, a seguir, assinale a opção correta:
I – Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as
normas de segurança e higiene do trabalho.
II – Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a
data do início da incapacidade laboral para o exercício da atividade habitual, ou o dia da
segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo, para este
efeito, o que ocorrer primeiro.
III – O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após
consolidação das lesões decorrentes meramente de acidente de trabalho típico, resultarem
sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente
exercia.
IV – Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento de mais de um
auxílio-acidente.
V – A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social considerará caracterizada a
natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico
epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da
empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade
elencada na Classificação Internacional de Doenças.