Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200794806O ECA (Lei nº 8.069/90) recomenda que ao ser escolhida a medida de proteção adequada a uma criança ou a um adolescente, ...1457941200794806Ano: 2019Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e AdolescenteO ECA (Lei nº 8.069/90) recomenda que ao ser escolhida a medida de proteção adequada a uma criança ou a um adolescente, deve ser dada preferência àquela que corresponda ao seguinte objetivo:Apromover restrições para coibir a prática de novos atos que acarretem medidas socioeducativasBprevenir os maus tratos e promover atendimento psicológico especializado Catender às necessidades pedagógicas apropriadas e fortalecer os seus vínculos familiares e comunitáriosDestimular a participação do menor no mercado de trabalho, com atendimento psicológico especializadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209901Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A medida socioeducativa privativa de liberdade não poderá exceder o prazo máximo de:Questão 457941200709520Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), se um médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde, de ensino fundamental, creche ou pré-e...Questão 457941200744948Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considera-se criança, adolescente e adulto as pessoas com as seguintes idades, respectivamente:Questão 457941201058183Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O prazo máximo para o término do procedimento de apuração de ato infracional praticado por adolescente, estando o mesmo internado provisoriamente, é d...Questão 457941201231068Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre os princípios que regem a aplicação de medidas socioeducativas, de acordo com o artigo 100 do ECA (Lei nº 8.069/90), NÃO se inclui:Questão 457941201357459Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhad...Questão 457941201586679Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os casos de faltas reiteradas não justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, devem ser comunicados:Questão 457941201611356Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a inexistência de registro anterior, para a aplicação de medidas de proteção à criança, o assento de nascimento da criança ou adolescente s...Questão 457941201939563Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA (Lei nº 8.069/90), sabe-se que:Questão 457941202022572Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), é direito do adolescente privado de liberdade: