Uma autoridade pública, sem ter competência legal ...

Q: Uma autoridade pública, sem ter competência legal para tal, assinou um contrato administrativo que estava formalmente correto e não causou prejuízos a terceiros. Nesse caso, o contrato poderá

A) ser convalidado, desde que o vício de competência seja delegável. | B) ser anulado, pois a ausência de competência legal invalida o ato administrativo. | C) ser revogado por conveniência administrativa, devido à ausência de competência da autoridade que o assinou. | D) permanecer válido, já que a ausência de competência não pode ser considerada um vício sanável.

457941200794817

Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo | Requisitos do Ato Administrativo

Uma autoridade pública, sem ter competência legal para tal, assinou um contrato administrativo que estava formalmente correto e não causou prejuízos a terceiros. Nesse caso, o contrato poderá

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Uma autoridade pública, sem ter competência legal para tal, assinou...

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