Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200794817Uma autoridade pública, sem ter competência legal para tal, assinou um contrato administrativo que estava formalmente co...1457941200794817Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo | Requisitos do Ato AdministrativoUma autoridade pública, sem ter competência legal para tal, assinou um contrato administrativo que estava formalmente correto e não causou prejuízos a terceiros. Nesse caso, o contrato poderáAser convalidado, desde que o vício de competência seja delegável.Bser anulado, pois a ausência de competência legal invalida o ato administrativo.Cser revogado por conveniência administrativa, devido à ausência de competência da autoridade que o assinou.Dpermanecer válido, já que a ausência de competência não pode ser considerada um vício sanável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004612Direito AdministrativoA vacância do cargo público decorrerá deQuestão 457941200102538Direito AdministrativoSobre a hierarquia administrativa, há um poder conferido por lei ao agente público para expedir atos administrativos com liberdade na escolha de sua c...Questão 457941200193749Direito AdministrativoMulta, cancelamento do registro do produto e cancelamento da autorização de funcionamento de empresa são exemplos de ações adotadas comoQuestão 457941200382848Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem ...Questão 457941200425219Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, é possível a aplicação da pena deQuestão 457941201026413Direito AdministrativoA contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas é característica deQuestão 457941201266667Direito AdministrativoSegundo o Art. 11 da Lei nº 14.230/2021 que altera a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre improbidade administrativa, constitui ato de improbidade admi...Questão 457941201505600Direito AdministrativoSão elementos discricionários dos atos administrativosQuestão 457941201714683Direito AdministrativoQual é o princípio básico da Administração Pública?Questão 457941201858955Direito AdministrativoNa fiscalização sanitária, a Administração Pública, para o desempenho de suas funções, dispõe de um poder que lhe assegura uma posição de supremacia s...