A marcha do obscurantismo contra o
pensamento crítico
Por João Batista da Silveira
Chamou a atenção nos últimos dias e ganhou repercussão
nas redes sociais uma Ideia Legislativa sob consulta no
Portal e-Cidadania, do Senado Federal, que propõe
a extinção dos cursos de Humanas nas universidades
públicas. Como argumento, o autor da proposta alega
se tratarem de “cursos baratos que facilmente poderão
ser realizados em universidades privadas”, podendo ser
realizados “presencialmente e à distância em qualquer
outra instituição paga”, e que não é adequado “usar
dinheiro público e espaço direcionado a esses cursos
quando o país precisa de mais médicos e cientistas”.
A reação foi imediata. Rapidamente, uma outra Ideia
Legislativa, contrária, foi submetida à consulta no site do
Senado, defendendo a permanência das humanidades
nas instituições de ensino superior públicas e a
necessidade de “acesso igualitário à educação em todos
os níveis de ensino”. Se a primeira “ideia” contava, na
manhã de 13 de abril, com pouco mais de 6.400 apoios,
a segunda ultrapassou largamente os 20 mil necessários
(eram quase 46 mil apoios até a mesma manhã) para
ser transformada em Sugestão Legislativa e ser debatida
pelos senadores.
A proporção mostra que há um enfrentamento forte
à tentativa de solapar a formação crítica. No entanto,
a simples existência de 6 mil pessoas — ainda que
pareça pouco — dispostas, até a sexta-feira 13, a apoiar
a extinção dos cursos de Filosofia, História, Geografia,
Sociologia, Artes e Artes Cênicas nas universidades
públicas é sintomática e reflete um obscurantismo que,
se pela obviedade, tem mais dificuldade de prosperar
numa consulta desse tipo, em outras vertentes já se
impõe de forma sorrateira e perigosa.
É o que acontece, por exemplo, com a Base Nacional
Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio,
apresentada pelo Ministério da Educação no último dia
3 de abril. Corroborando o que já havia sido aprovado
na Reforma do Ensino Médio, o texto da BNCC dilui as
disciplinas de Filosofia, Sociologia, História e Geografia
— sim, as mesmas cujos cursos superiores são atacados
pela Ideia Legislativa que propõe seu fim — na ampla
área de ciências humanas e sociais aplicadas que se
constitui como um dos itinerários formativos (os outros
são linguagens, matemática, ciências da natureza e
formação técnica e profissional) que, segundo a proposta
do MEC, “deverão ser organizados por meio da oferta de
diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância
para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de
ensino”.
Em teoria, a intenção é que, ao passo que as áreas de
linguagens e matemáticas sejam obrigatórias durante
todo o Ensino Médio, as outras sejam distribuídas ao
longo dos três anos a critério das redes de ensino,
permitindo que o estudante escolha seu percurso.
O texto da BNCC considera que os itinerários, previstos
na lei da Reforma do Ensino Médio, são estratégicos
para a flexibilização da organização curricular desse
nível da educação básica, permitindo que o próprio
estudante faça sua opção.
A realidade, porém, é outra. Como se não bastasse o
fato de que essa estrutura representa um retrocesso em
relação à Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 e à
concepção de uma educação propedêutica, que leve
a um nível mais profundo de aprendizagem, a própria
condição enunciada na BNCC – “conforme relevância
para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de
ensino” – abre brechas para que as disciplinas da grande
área de ciências humanas e sociais aplicadas sejam
cada vez menos ofertadas, sob justificativa previsível
e equivalente àquela usada na Ideia Legislativa contra
os cursos de humanas: a de que a “relevância para o
contexto local” é a formação técnica ou ligada às ciências
exatas e da natureza, privilegiadas na impossibilidade
financeira dos sistemas de ensino de ofertarem todos
os itinerários.
Com isso, pode-se alijar cada vez mais Filosofia,
Sociologia, História e Geografia das salas de aula, com
o claro objetivo de embotar a formação de pensamento
crítico.
Disponível em 25 jan. 2019.