Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200795109Em relação às limitações ao poder de tributar, a regra da anterioridade, positivada no Artigo 150, III “b” e “c” da CR d...1457941200795109Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IF-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto de Importação | Contribuições Sociais | Impostos Federais | Imposto de Exportação | Princípio da Anterioridade TributáriaEm relação às limitações ao poder de tributar, a regra da anterioridade, positivada no Artigo 150, III “b” e “c” da CR de 1988, não se aplica Aàs contribuições sociais. Baos impostos estaduais. Caos impostos de importação e exportação. Dao IR. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065447Direito TributárioO exercício da competência tributária não pode ser realizado de modo arbitrário pelo ente tributante, cabendo ao Estado pautar-se de acordo com as nor...Questão 457941200265937Direito TributárioSobre o lançamento tributário previsto na legislação tributária nacional, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200287551Direito TributárioAssinale a alternativa em que a descrição, as atribuições e as características próprias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estão correta...Questão 457941200628058Direito TributárioUm caminhão foi parado em um posto de fiscalização da Receita Estadual. Em uma das notas fiscais apresentadas pelo motorista, o funcionário da Receita...Questão 457941200816229Direito TributárioSuponha que determinado vereador tenha apresentado um projeto de lei com o objetivo de conceder uma isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e T...Questão 457941200971746Direito TributárioConsidere a hipótese que foi sancionada e publicada em 23/12/2016 uma lei estadual aumentando a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veíc...Questão 457941201621896Direito TributárioAnalise o caso hipotético a seguir. José, no final de fevereiro de 2018, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagament...Questão 457941201863004Direito TributárioSobre o lançamento tributário, conforme previsto pelo Código Tributário Nacional, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Qua...Questão 457941201976687Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre crédito tributário e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) São passíveis de fiscalização tanto pes...Questão 457941202031328Direito TributárioNos termos da Constituição vigente, cabe à lei complementar em matéria tributária: