O vazamento de óleo que há mais de um mês atinge as
praias do Nordeste trouxe de volta à pauta do Congresso
o projeto de lei que tipifica o ecocídio - isto é, o crime de
causar desastre ambiental com destruição significativa
da flora e da fauna. Apresentado logo depois do
rompimento da barragem de Brumadinho, o projeto foi
aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do
Senado. Os relatores do projeto, que tipifica o crime de
ecocídio para punir os responsáveis por grandes
tragédias ambientais, analisaram os impactos do
rompimento da barragem de Brumadinho, e estabelecem
penas de reclusão para os responsáveis por desastres
ambientais e ampliam o valor máximo da multa que deve
ser aplicada. Caso a tragédia ambiental seja entendida
como crime culposo, quando o autor não tem a intenção
de provocá-lo, as penas serão menores. Se o acidente
provocar morte de alguma pessoa, será considerado
também homicídio. Se já fosse lei, o projeto poderia ser
aplicado tanto no caso de Brumadinho quanto no do
Nordeste. Este projeto ainda precisa passar pela
Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do
Senado.
(Adaptado de: Barbosa, M. (10 out.2019).
Criminalização de desastre ambiental avança no Senado. Disponível:
https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/criminalizacao-de-desastre-ambiental-avanca-no-senado/. Acesso: 1/11/2019)
Leia as afirmações a seguir:
I. A lei de ecocídio, recentemente aprovada pelo
Senado e já em vigor, pune responsáveis por
desastres ambientais.
II. Os resultados dos desastres de Brumadinho e do
Nordeste fizeram com que o Governo Federal
tomasse medidas de urgência para mitigar os efeitos
ambientais.
III. Os desastres ambientais de Brumadinho e de
derramamento de óleo no Nordeste provocaram
movimentação política para a aprovação de uma lei
que puna os responsáveis.
IV. Aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, o projeto
de lei que tipifica o ecocídio inclui penas de reclusão
de multas.
Assinale a alternativa que melhor se aplica, de acordo
com o texto: