Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200795285O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Basea...1457941200795285Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: IMBELDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisO principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Baseado no tema, assinale a alternativa incorreta:AO PPA não é submetido ao Congresso Nacional. É sancionado diretamente pelo presidenteBEle define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada CO PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos DDurante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA)EA elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder ExecutivoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076795Direito FinanceiroAcerca dos estágios da despesa pública, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O empenho de despesa é o ato emanado de a...Questão 457941200170979Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000,também chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, tem como principal objetivo, de acordo com o caput do Art. 1º, estabelec...Questão 457941200282134Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta.Questão 457941200404957Direito Financeiro“O orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejament...Questão 457941200613219Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/00, sobre o valor limite de pessoal para o Estado de Logo Ali que apresenta a receita corrente líquida no tota...Questão 457941201111432Direito FinanceiroSobre a LOA – Lei Orçamentária Anual que estabelece os orçamentos da União, assinale a alternativa correta.Questão 457941201719656Direito FinanceiroAnalise cada um dos itens a seguir e assinale a alternativa correta com base nas normas da Constituição Federal sobre o plano plurianual.Questão 457941201808095Direito FinanceiroPara alcançar os objetivos constitucionais estabelecidos no Artigo 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988 de: construir uma soc...Questão 457941201992281Direito FinanceiroNo que diz respeito aos créditos orçamentários adicionais, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202041104Direito FinanceiroConforme disposição constitucional, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das em...