Início/Questões/Legislação Municipal (Acre)/Questão 457941200795289Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, são requisitos básicos para investidura em cargo ...1457941200795289Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Legislação Municipal de Rio BrancoSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, são requisitos básicos para investidura em cargo público municipal, EXCETO:Apossuir aptidão física e mental, comprovada em perícia médica oficial.Ba idade mínima de 21 anos.Co gozo dos direitos políticos.Da nacionalidade brasileira ou estrangeira, nos termos da lei.Ea habilitação profissional exigida para o exercício do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200340475Legislação Municipal (Acre)Ainda sobre o Código Tributário do Município de Rio Branco (AC) (Lei 1508/03), no que tange às isenções tributárias, assinale a opção correta.Questão 457941201008609Legislação Municipal (Acre)Compete ao Conselho Administrativo do RBPREV, EXCETO:Questão 457941201072859Legislação Municipal (Acre)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, no contexto dos servidores públicos, o abandono ao cargo público é caract...Questão 457941201132355Legislação Municipal (Acre)O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Rio Branco - RBPREV assegura os direitos previdenciários aos servidores efetivos...Questão 457941201157798Legislação Municipal (Acre)Assinale a alternativa CORRETA em relação às penalidades disciplinares dos servidores públicos municipais de Rio Branco.Questão 457941201304486Legislação Municipal (Acre)Na aplicação das penalidades, o servidor público que pratica ofensa física no exercício de suas funções, salvo em caso de legítima defesa, terá como c...Questão 457941201343994Legislação Municipal (Acre)Considere que um servidor público municipal de Rio Branco, sujeito ao Regime Próprio de Previdência Social disposto na Lei Municipal nº 1.793/2009 de ...Questão 457941201413794Legislação Municipal (Acre)Leia as afirmativas abaixo. O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Rio Branco – RBPREV obedecerá aos seguintes princípi...Questão 457941201847701Legislação Municipal (Acre)Em se tratando de lançamento do IPTU, considerando o que dispõe o Código Tributário do Município de Rio Branco (AC) (Lei 1508/03), assinale a alternat...Questão 457941202020811Legislação Municipal (Acre)Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. Ao Diretor-Presidente do RBPREV compete: ( ) convocar os Conselhos de Administra...