Acerca do controle de constitucionalidade das normas, analise as afirmativas a seguir.
I. O sistema brasileiro, a exemplo do norte-americano, adotou a teoria da nulidade da norma nos casos de declaração de
inconstitucionalidade de Lei.
II. Como regra, a decisão em sede de controle de constitucionalidade tem caráter constitutivo e o vício da norma é aferido no
plano de sua eficácia.
III. A técnica de modulação dos efeitos da decisão, com regulamentação na legislação infraconstitucional, permite a mitigação
da teoria da anulabilidade, adotada no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro.
IV. Na realização do controle difuso de constitucionalidade, utiliza-se a teoria da anulabilidade, pela qual uma Lei é anulada a
partir do momento em que o Poder Judiciário declara sua inconstitucionalidade.
Está correto o que se afirma apenas em