Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200795473A excludente de ilicitude afasta o aspecto ilícito do ato. É a circunstância que torna o ato antijurídico. Não há, pois,...1457941200795473Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Estado de NecessidadeA excludente de ilicitude afasta o aspecto ilícito do ato. É a circunstância que torna o ato antijurídico. Não há, pois, crime, quando evidenciada uma causa que exclui a ilicitude do ato. Indique a alternativa em que NÃO há exclusão da ilicitude:AExercício regular de direito.BErro quanto à pessoa.CEstado de necessidade. DLegítima defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013050Direito PenalFrederico e Francisco estavam se divertindo à margem de um rio, quando começaram a conversar sobre fatos que aconteceram no passado. Em dado momento, ...Questão 457941200310261Direito PenalO Guarda Municipal de Classe Especial deve ter em mente os conceitos básicos que norteiam as atividades que desempenha. Nesse contexto, relacione adeq...Questão 457941200406421Direito PenalSão órgãos da execução penal, EXCETO:Questão 457941200459685Direito PenalNo município “X”, o funcionário Mévio ocupava cargo em comissão na Prefeitura. No entanto, foi exonerado ex officio, pelo prefeito, mediante mera publ...Questão 457941200785821Direito PenalÉ circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):Questão 457941200829173Direito PenalA Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras providências. A partir das disposições prescritas no aludido diploma legal, pode-se afirma...Questão 457941200872786Direito Penal“Tício veio a se desentender com determinado indivíduo, conhecido como suposto traficante na cidade de Belo Horizonte, que o ameaçou de morte na discu...Questão 457941200991373Direito PenalO agente pode cometer o crime embriagado, consumir bebida alcoólica para praticá-lo ou, no momento do fato, estar embriagado involuntariamente. É corr...Questão 457941201890366Direito PenalQuanto às disposições penais da lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário ...Questão 457941201923531Direito PenalQual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias?