Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200795495A respeito das regras em vigor sobre a posse de armas de fogo no Brasil, de acordo com a Lei nº 10.826/2003, assinale a ...1457941200795495Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Mãe do Rio - PADisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialA respeito das regras em vigor sobre a posse de armas de fogo no Brasil, de acordo com a Lei nº 10.826/2003, assinale a alternativa correta:AÉ dispensado o registro de armas de fogo em órgãos públicos.BÉ permitido a posse de armas de fogo por guardas municipais.CÉ vedado o uso de armas de fogo por servidores como Auditores-Fiscais do Trabalho.DA expedição do certificado de registro de arma de fogo é de competência das Polícias Civis de cada Estado.ENão é considerado crime possuir um acessório ou munição de arma de fogo, ainda que em desacordo com determinação legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200601974Direito PenalEntre os crimes narrados abaixo, assinale o único que não é classificado pela Lei nº 8.072/1990 como um crime hediondo:Questão 457941200807137Direito PenalObserve os itens abaixo que descrevem algumas pessoas e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo com a legislação aplicá...Questão 457941200961459Direito PenalOs Agentes Municipais de Trânsito de determinado Município flagraram Ulisses realizando o transporte de drogas em seu veículo, em desacordo com determ...Questão 457941201024053Direito PenalArimateia, réu primário, estava respondendo judicialmente pela prática de crime de lesão corporal seguida de morte, cuja pena é de reclusão, de quatro...Questão 457941201112588Direito PenalNos termos do Código Penal, em relação a um crime cuja pena máxima é superior a quatro anos e não excede a oito, a prescrição, antes de transitar em j...Questão 457941201117711Direito PenalConsidere a seguinte situação hipotética: Xavier, servidor público, patrocinou, indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, v...Questão 457941201211062Direito PenalSobre o abuso de autoridade, observe os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Os crimes de abuso de autoridade somente pode...Questão 457941201623086Direito PenalAssinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Penal:Questão 457941201799593Direito PenalTomás, brasileiro, mora em Houston, Estado do Texas, Estados Unidos. Certo dia, Tomás e seu amigo americano, Ted, resolveram furtar do Consulado-Geral...Questão 457941202051202Direito PenalAcerca das disposições da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta: