“Nos 15 anos da Lei Maria da Penha, combate
à violência ainda exige avanços
Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006)
completa 15 anos. Criada para enfrentar atos
de violência física, sexual, psicológica,
patrimonial ou moral contra a mulher, a
norma é considerada uma das três leis mais
avançadas do mundo pelo Fundo de
Desenvolvimento das Nações Unidas para a
Mulher (Unifem). Apesar disso, o combate à
violência ainda exige esforços por parte do
Estado.”
Sobre a lei Maria da Penha, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta
a(s) correta(s).
I. Até antes da promulgação da lei, o crime
de violência contra a mulher era
considerado de menor potencial
ofensivo. Foi só depois de 2006, após a
sanção da Lei Maria da Penha, que a
legislação passou a ser mais ostensiva.
II. O nome da lei homenageia Maria da
Penha Maia Fernandes, que sofreu
tentativa de feminicídio e ficou
paraplégica. O agressor era o próprio
marido o qual, por quase duas décadas,
respondeu em liberdade.
III. Uma em cada quatro mulheres brasileiras
acima de 16 anos relata ter sofrido
alguma forma de violência durante a
pandemia da Covid-19, comprovando
ainda mais a necessidade de ações
afirmativas dessa lei.
Disponível em:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/06/nos-
15-anos-da-lei-maria-da-penha-combate-a-violencia-ainda-
exige-avancos . Acesso em: 15 mar. 2022.