Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941200795541Chegou ao conhecimento do Promotor de Justiça da comarca que determinado banco não tem cumprido o atendimento prioritári...1457941200795541Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Acesso à Justiça para Idosos | Proteção Judicial de Interesses Coletivos e IndividuaisChegou ao conhecimento do Promotor de Justiça da comarca que determinado banco não tem cumprido o atendimento prioritário especial a que a pessoa idosa faz jus, segundo a Lei nº 10.741/2003. Nesse caso, Acabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 65 anos têm atendimento preferencial. Bdeverá indeferir a representação, porquanto não há atendimento prioritário especial, com base na garantia fundamental da igualdade prevista no art. 5º , caput, da Constituição Federal. Ccabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 70 anos têm atendimento preferencial. Dcabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 80 anos têm atendimento preferencial. Ecabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 60 anos têm atendimento preferencial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200461842Estatuto da Pessoa IdosaDentre os direitos fundamentais da pessoa idosa está o direito à percepção de alimentos. Sobre o tema, é correto afirmar queQuestão 457941200540820Estatuto da Pessoa IdosaA respeito das garantias e direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso − Lei nº 10.741/2003, podemos afirmar que há previsão expressa de queQuestão 457941200618567Estatuto da Pessoa IdosaGertrudes, idosa com 71 anos, em face de seus exíguos recursos financeiros não possui condição econômica de sustento e necessita de auxílio com alimen...Questão 457941200792039Estatuto da Pessoa IdosaNo mês de comemoração do dia da pessoa idosa, a Defensoria Pública do Estado da Bahia resolve organizar mutirões de atendimento à população em espaços...Questão 457941200832612Estatuto da Pessoa IdosaAs medidas de proteção à pessoa idosa, previstas na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), serão sempre aplicáveis quando os direitos reconhec...Questão 457941200994885Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Estatuto do Idoso,Questão 457941201255731Estatuto da Pessoa IdosaQuanto aos direitos dos idosos, é correto afirmar:Questão 457941201882816Estatuto da Pessoa IdosaCom relação aos direitos fundamentais previstos no Estatuto do Idoso, considere: I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um d...Questão 457941201980132Estatuto da Pessoa IdosaO direito à liberdade da pessoa idosa compreendeQuestão 457941202070413Estatuto da Pessoa IdosaSegundo o que dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, é VEDADA a