Chegou ao conhecimento do Promotor de Justiça da c...

Q: Chegou ao conhecimento do Promotor de Justiça da comarca que determinado banco não tem cumprido o atendimento prioritário especial a que a pessoa idosa faz jus, segundo a Lei nº 10.741/2003. Nesse cas

A) cabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 65 anos têm atendimento preferencial. | B) deverá indeferir a representação, porquanto não há atendimento prioritário especial, com base na garantia fundamental da igualdade prevista no art. 5º , caput, da Constituição Federal. | C) cabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 70 anos têm atendimento preferencial. | D) cabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 80 anos têm atendimento preferencial. | E) cabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 60 anos têm atendimento preferencial.

457941200795541

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Acesso à Justiça para Idosos | Proteção Judicial de Interesses Coletivos e Individuais

Chegou ao conhecimento do Promotor de Justiça da comarca que determinado banco não tem cumprido o atendimento prioritário especial a que a pessoa idosa faz jus, segundo a Lei nº 10.741/2003. Nesse caso,

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