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De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo intern...
O Brasil ratificou alguns tratados espaciais internacionais e, por meio deles, internalizou princípios fundamentais para a governança do tema via decr...
Julgue o item , referente aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares. A Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Control...
No que se refere à segurança coletiva e à manutenção da paz internacionais, julgue o seguinte item.Ao receber denúncia de ameaça à paz, antes que as p...
No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.A doutrina clássica aponta como sujeitos de direito internacional os Estado...
A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.Não há vedação, conforme a Convenção de Viena sobre o Direito ...
A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior exige que os Estados registrem os objetos espaciais lançados, com a finalidade pri...
O Estado A, parte na Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre sua Destruição, reteve u...
Considere que os Estados-partes do MERCOSUL e os Estados associados do MERCOSUL (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru) tenham firmado protocolo de...
A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os prin...