Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200795813De acordo com o Art 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que s...1457941200795813Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: SEJUS-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com o Art 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão classificados como:Adespesas extraorçamentária.Bdespesas de capital.Coutras despesas correntes.Doutras despesas de pessoal.Edespesas de pessoal e encargos sociais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200333047Direito FinanceiroA vedação imposta pela Constituição Federal em vigor com relação à vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, corresponde ao Princíp...Questão 457941200380795Direito FinanceiroNo que se refere à preservação do patrimônio público previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada:Questão 457941200387505Direito FinanceiroOs recursos orçamentários são previstos através de créditos orçamentários aprovados pelo Poder Legislativo no orçamento anual.Os créditos adicionais s...Questão 457941200613403Direito FinanceiroA Lei de Orçamento Anual , LOA, compeenderá:Questão 457941200710556Direito FinanceiroA Lei nº 4.320/1964 em seu artigo 35, preconiza que pertencem ao exercício financeiro:Questão 457941200827630Direito FinanceiroDeterminado princípio orçamentário veda que a LOA – Lei de Orçamento Anual, vincule quaisquer receitas para atender determinadas despesas. Marque a al...Questão 457941201174335Direito FinanceiroNo que tange ao estudo da normatização orçamentária brasileira, é correto afirmar:Questão 457941201978966Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, disporá sobre:Questão 457941202025935Direito FinanceiroO empenho da despesa é conceituado como:Questão 457941202070071Direito Financeiro“São aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os ...