Um município firmou contrato com a empresa Delta Ltda para o fornecimento de defensivo agrícola importado da Itália. Por...

No tocante aos Poderes da Administração Pública, destacamos o Poder Discricionário o qual, para ser exercido, cabe ao agente público valoração. Assina...

Assinale a alternativa correta a respeito dos Atos Administrativos:

Constitui ato de improbidade administrativa:

Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 14.133/2021 regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão ap...

Ao direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse público, co...

A Lei 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Analise as afirmativas abaixo em rela...

O retorno ao serviço público do servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria, caracteriza:

Quanto às sanções administrativas prevista na Lei nº 8.666 de1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale ...

Dentre os instrumentos que a Administração Pública detém para realizar suas atividades, o Poder de Polícia guarda grande relevância. Analise as afirma...

Verificado o excesso de despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o servidor estável poderá pe...