Sobre os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos descr...

Em consonância com as normas sobre decadência e prescrição estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), marque V para as afirmativas verdade...

Analise a seguinte situação hipotética: O órgão estadual de defesa do consumidor notificou determinado Secretário Municipal acerca de reclamações dos ...

Quanto aos princípios da Política Nacional de Relações de Consumo, considere: I - Presença do Estado no mercado de consumo. II - Educação de fornecedo...

Nos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e alterações), o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) é integrado

A Lei de Ação Civil Pública, n.º 7.347/1985 é destinada à defesa dos interesses difusos e coletivos lato sensu, por danos morais e patrimoniais causad...

Tendo em vista o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito do consumidor, é correto afirmar

NÃO é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor:

Analise a seguinte situação fictícia: Determinado estabelecimento comercial situado no Município de Cáceres, conhecido pelo nome fantasia “Noite Cacer...

O reconhecimento progressivo dos direitos difusos e coletivos fez com que estes passassem a ter definição expressa pela legislação com a aprovação da ...

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos serviços prestados por in...