Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200795972Sobre os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos descritos na Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consu...1457941200795972Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do ConsumidorSobre os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos descritos na Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a afirmativa correta.ASão difusos os interesses transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstância de fato.BSão difusos os direitos transindividuais, de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas determinadas, originados por um fato comum.CSão individuais homogêneos os interesses de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas, originados de um fato comum.DSão coletivos os direitos transindividuais, de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas determinadas e ligadas entre si.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120249Direito do ConsumidorEm consonância com as normas sobre decadência e prescrição estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), marque V para as afirmativas verdade...Questão 457941200154607Direito do ConsumidorAnalise a seguinte situação hipotética: O órgão estadual de defesa do consumidor notificou determinado Secretário Municipal acerca de reclamações dos ...Questão 457941200183177Direito do ConsumidorQuanto aos princípios da Política Nacional de Relações de Consumo, considere: I - Presença do Estado no mercado de consumo. II - Educação de fornecedo...Questão 457941200779097Direito do ConsumidorNos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e alterações), o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) é integradoQuestão 457941200886328Direito do ConsumidorA Lei de Ação Civil Pública, n.º 7.347/1985 é destinada à defesa dos interesses difusos e coletivos lato sensu, por danos morais e patrimoniais causad...Questão 457941201123606Direito do ConsumidorTendo em vista o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito do consumidor, é correto afirmarQuestão 457941201288890Direito do ConsumidorNÃO é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941201312453Direito do ConsumidorAnalise a seguinte situação fictícia: Determinado estabelecimento comercial situado no Município de Cáceres, conhecido pelo nome fantasia “Noite Cacer...Questão 457941201748429Direito do ConsumidorO reconhecimento progressivo dos direitos difusos e coletivos fez com que estes passassem a ter definição expressa pela legislação com a aprovação da ...Questão 457941202054674Direito do ConsumidorDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos serviços prestados por in...