O processo disciplinar, nos termos da Lei n.º 8.11...

Q: O processo disciplinar, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação

A) A conclusão do processo disciplinar não excederá o prazo improrrogável de sessenta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão. | B) Não é permitido ao servidor infrator acompanhar o processo por intermédio de procurador. | C) A instauração, o inquérito administrativo e o julgamento são as fases em que se desenvolve o processo disciplinar. | D) O presidente da comissão que conduzirá o processo disciplinar não poderá ocupar cargo efetivo de mesmo nível do servidor infrator. | E) Não poderá participar da comissão de sindicância ou de inquérito primo do acusado.

457941200795985

Ano: 2012Banca: FUNIVERSAOrganização: IFBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais | Responsabilidades do Servidor

O processo disciplinar, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

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