Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200795986Segundo a Constituição Federal, cabe ao Senado, por meio de Resolução,1457941200795986Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação EstadualSegundo a Constituição Federal, cabe ao Senado, por meio de Resolução,Afixar as alíquotas máximas e mínimas do ISS.Bfixar as alíquotas mínimas do ITCMD.Cestabelecer as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros.Dfixar alíquotas mínimas do ICMS nas operações internas para resolver conflito específico que envolva interesse de estados federados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por um terço de seus membros.Efixar as alíquotas máximas do IPVA.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200465150Direito TributárioRicardo fez sua declaração anual de Imposto de Renda em determinado ano e pagou um valor ao Fisco após a sua declaração de ajustes. Ocorre que não inc...Questão 457941200542187Direito TributárioPedro, empresário do setor industrial, pretende expandir sua fábrica para uma região menos desenvolvida do país, beneficiando-se de isenção de tributo...Questão 457941200546299Direito TributárioPaulo é proprietário de uma pequena empresa e foi notificado pela Fazenda Pública sobre um crédito tributário pendente. Preocupado com as consequência...Questão 457941200605467Direito TributárioEm junho de 2021, Paulo, domiciliado em Vila Velha (ES), adquiriu, pela Internet, uma bicicleta para seu uso pessoal de uma sociedade empresária, sedi...Questão 457941200791676Direito TributárioLei do Estado Beta promulgada em 15/09/2019 previu o aumento de certa alíquota de ICMS por um período de 1 (um) ano, a contar de 01/01/2020. Em 28/12/...Questão 457941200888590Direito TributárioXYZ Ltda. é uma pessoa jurídica que cede a uma determinada empresa telefônica, mediante remuneração, a utilização dos postes por ela instalados em dis...Questão 457941201583602Direito TributárioA respeito da imunidade tributária, é correto afirmar queQuestão 457941201694098Direito TributárioNo que tange aos temas de repercussão geral relativos às contribuições ao Programa de Integração Social - PIS e para o Financiamento da Seguridade Soc...Questão 457941201793150Direito TributárioO Estado Alfa resolveu cobrar diretamente, por meio da instalação de praças de pedágio, pedágio pelo uso da estrada estadual ALFA-101. Com os recursos...Questão 457941202026098Direito TributárioA tributação do imposto de renda das pessoas jurídicas, decorrente da não validação da escrituração contábil, por apresentar evidentes indícios de fra...