Segundo a Constituição Federal, cabe ao Senado, po...

Q: Segundo a Constituição Federal, cabe ao Senado, por meio de Resolução,

A) fixar as alíquotas máximas e mínimas do ISS. | B) fixar as alíquotas mínimas do ITCMD. | C) estabelecer as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros. | D) fixar alíquotas mínimas do ICMS nas operações internas para resolver conflito específico que envolva interesse de estados federados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por um terço de seus membros. | E) fixar as alíquotas máximas do IPVA.

457941200795986

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual

Segundo a Constituição Federal, cabe ao Senado, por meio de Resolução,

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