Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200796003A Lei Complementar Nº 018/2022, institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Varre-Sai /RJ, apr...1457941200796003Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Varre-Sai - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Varre-Sai | Código de Posturas e Atividades Urbanas de Varre-SaiA Lei Complementar Nº 018/2022, institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Varre-Sai /RJ, apresenta entre suas definições que:AA emissão do alvará de permissão de uso supre a necessidade da emissão do alvará de localização e funcionamento.BÉ permitido o fornecimento de alvará de localização e funcionamento para estabelecimentos que foram construídos irregularmente em logradouros públicos.CA pessoa física ou jurídica que causar danos a bem público está sujeita a multa pecuniária no valor de 60% (sessenta por cento) do valor dos serviços.DPasseio é a parte da calçada ou pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, ciclistas e motocicletas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100213Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Concernente aos atos municipais da cidade de Varre-Sai, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação verdadeira:Questão 457941200315464Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O processo legislativo da Câmara Municipal de Areal/RJ compreende a elaboração de: I- Emendas à Lei Orgânica Municipal. II- Leis ordinárias e compleme...Questão 457941200347617Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Leia as afirmativas abaixo. Em consonância com a Lei Orgânica do município de Varre-Sai/RJ, podemos afirmar: I. Cada legislatura tem a duração de oito...Questão 457941200566716Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, em conformidade com as definições previstas na Lei Municipal Nº 149/95 qu...Questão 457941200652884Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Transcorrido o prazo previsto em normativa, o vereador fará declaração de bens, que será repetida no término do mandato, sendo ambas transcritas em li...Questão 457941200675035Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A respeito da Lei Municipal Nº 149/95 que institui o Código de Obras do município de Varre-Sai, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas...Questão 457941200677470Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do município de Varre-Sai/RJ, compete ao Município:Questão 457941201707894Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O funcionamento da Câmara Municipal de Areal/RJ perpassa pelas comissões permanentes e especiais. A Lei Orgânica Municipal de Areal/RJ determina que a...Questão 457941201919302Legislação Municipal (Rio de Janeiro)É uma das competências do Município de Varre-Sai, conforme presente em sua Lei Orgânica Municipal:Questão 457941201963444Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Decreto é um dos atos administrativos de competência do Prefeito e do Presidente da Câmara e é uma ferramenta valiosa para a gestão municipal. Segun...